SALIBA ADVOCACIA
Gestantes não podem ser demitidas, e mães recentes têm proteção contra demissão durante cinco meses após o parto ou a adoção do bebê. Buscaremos sua indenização, protegendo seus direitos e seu bebê. A lei está do seu lado!
Não podem ser demitidas ao descobrirem a gestação e têm 5 meses de proteção (estabilidade) contra demissão.
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Somos um escritório especializado no atendimento de demandas trabalhistas em favor das mulheres grávidas.
O período de estabilidade começa no primeiro dia da gestação e vai até cinco meses após o parto.
Após o nascimento, os quatro primeiros meses correspondem à licença-maternidade, seguidos de um mês extra de estabilidade no emprego.
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Algumas ações só podem ser ajuizadas em um curto espaço de tempo.
Após esse período, você perde seu direito.
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Confira algumas respostas para dúvidas ou direitos que você pode ter e não sabe.
Você tem direito à estabilidade provisória, que garante seu emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Caso tenha sido demitida, pode buscar a reintegração ou uma indenização substitutiva integral.
Sim! O direito à estabilidade da gestante é constitucional e independe do registro em carteira. Se houver o vínculo de emprego, a lei te protege da mesma forma que uma funcionária registrada.
É quando a empresa comete uma falta grave (como atraso de salários ou falta de depósitos de FGTS), permitindo que você "demita" a empresa e saia recebendo todos os seus direitos, inclusive a multa de 40%.
O assédio moral ou perseguição é ilegal. Você deve reunir provas (mensagens, e-mails ou testemunhas) e buscar orientação jurídica para cessar o abuso ou ingressar com uma ação de danos morais.
Ao pedir demissão, você recebe o saldo de salário e o 13º proporcional, mas perde o direito ao saque do FGTS, à multa de 40% e ao seguro-desemprego. No caso de gestantes, o pedido de demissão pode implicar na renúncia da estabilidade.
Sim, isso pode configurar a "Pejotização". Se você tem subordinação, horário fixo e pessoalidade, a justiça pode reconhecer o vínculo empregatício e obrigar a empresa a pagar todos os direitos de um funcionário CLT retroativamente.