Seus Direitos Trabalhistas Merecem Proteção Especializada

Na demissão sem justa causa, você tem direito a receber: aviso prévio (trabalhado ou indenizado), saldo de salário, férias vencidas e proporcionais com 1/3, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre o FGTS depositado e liberação do saldo do FGTS para saque. Todos esses valores devem ser pagos até 10 dias após a demissão.

De acordo com a legislação atual, você tem até 2 anos após o término do contrato de trabalho para entrar com uma ação trabalhista. No entanto, só é possível cobrar verbas referentes aos últimos 5 anos do contrato. Por isso, quanto antes buscar orientação jurídica, melhor para preservar seus direitos.

Se você tem horário fixo, recebe ordens diretas, não pode recusar tarefas e trabalha com exclusividade para uma empresa, provavelmente existe vínculo empregatício mesmo sendo contratado como PJ. É possível entrar com ação para reconhecimento de vínculo e receber todos os direitos trabalhistas retroativos: FGTS, férias, 13º salário, horas extras, entre outros.

Sim, é um direito seu ingressar com ação trabalhista mesmo estando empregado. A lei proíbe qualquer tipo de retaliação ou demissão por esse motivo. Muitos casos envolvem cobrança de horas extras não pagas, adicional de insalubridade, equiparação salarial, entre outros direitos que podem ser pleiteados durante o contrato de trabalho.

A primeira consulta é gratuita para análise do caso. Em ações trabalhistas, geralmente trabalhamos com honorários de êxito, ou seja, você só paga se ganhar a causa, e o pagamento é um percentual do valor recebido. Não há custos antecipados na maioria dos casos. Cada situação é avaliada individualmente para definir a melhor forma de honorários.

Depende do tipo de acordo. Se foi um acordo de rescisão comum, você ainda pode questionar verbas que não foram pagas corretamente. Se foi homologado na Justiça do Trabalho como acordo extrajudicial (artigo 855-B da CLT), há quitação ampla dos direitos. É importante analisar o documento assinado para verificar a extensão da quitação.

O tempo varia conforme a complexidade do caso e a comarca. Em média, um processo trabalhista leva de 1 a 2 anos da entrada até a sentença de primeira instância. Casos mais simples podem ser resolvidos em menos tempo, especialmente se houver acordo. Processos com recursos podem levar mais tempo. Manterei você informado sobre cada etapa do processo.

Sim! A gestante tem estabilidade desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. Se você foi demitida durante este período, tem direito à reintegração ao emprego ou ao pagamento de indenização correspondente aos salários do período de estabilidade. A empresa não pode alegar desconhecimento da gravidez se a demissão ocorreu durante o período de estabilidade.

Sim, assédio moral é uma violação grave e gera direito à indenização por danos morais. Situações como humilhações, perseguições, isolamento, cobranças abusivas e exposição a situações vexatórias caracterizam assédio. É importante reunir provas (testemunhas, mensagens, e-mails) e procurar orientação jurídica o quanto antes para documentar a situação e tomar as medidas cabíveis.

Testemunhas fortalecem muito o caso, mas não são obrigatórias em todas as situações. Documentos como contracheques, registros de ponto, e-mails, mensagens e fotos também servem como prova. Cada caso é avaliado individualmente para definir a melhor estratégia probatória. O importante é buscar orientação jurídica o quanto antes para preservar as provas disponíveis.